Foram ontem anunciadas as muito aguardadas modificações ao Estatuto do Aluno. Eis as principais alterações “de fundo”.
1. Deixam de existir as provas de recuperação, sendo substituídas pelas “medidas de apoio diferenciado”, sem uma única referência ao que isto é na prática. Soa a mais uma manobra genuína e árida do “eduquês”. Assim, fica na realidade tudo na mesma, ou seja, não há reprovação automática por mais excesso de faltas que exista, permancendo os Conselhos de Turma com o ônus da retenção. Aliás, com as provas de recuperação, os CT ainda tinham (sendo rigorosos) algo de palpável e objectivo para justificar, perante as Direcções de Escola e os Encarregados de Educação, decisões mais firmes neste campo. Agora, no campo nebuloso e subjectivo das “medidas de apoio diferenciado”, o CT tem de decidir, sem uma base minimamente sólida e sem grandes argumentos concretos, se o aluno revela insuficiências de aprendizagem que o impeçam de prosseguir os estudos. Concluindo, é bem provável que a situação seja ainda mais permissiva, sob a fachada de que há agora uma maior exigência na pontualidade e assiduidade dos alunos. É obra.
2. As alterações em termos disciplinares continuam a ser vagas e pouco efectivas. Poderá haver de positivo alguma agilização dos processos, a possibilidade de aplicação de medidas correctivas pelo pessoal não docente ou a maior responsabilização dos encarregados de educação. Mas parece pouco. Não se vislumbram verdadeiras alterações reformistas, que diminuam inequivocamente a burocracia das medidas disciplinares, ou reforcem indubitavelmente a autoridade dos professores, ficando, por exemplo, a expulsão terminantemente de parte (o argumento deve ser algo do género: “por mais que um aluno agrida colegas e professores, não se pode afastar o aluno, porque é preciso agir pedagogicamente sobre ele e não do ponto de vista da punição” – eis a “escola inclusiva” no seu lado mais demagógico) E o aumento da autonomia das escolas ao nível das medidas disciplinares, soa apenas a desresponsabilização por parte do Ministério da Educação. Porque será?
No entanto, perante esta fortíssima operação de cosmética, chovem elogios a esta proposta de alteração, desde Associações de Pais até, pasme-se, Associações de Professores ou Sindicatos. De facto, o sistema educativo português já entrou no domínio do paranormal…
A Mesa de Café 
Aínda não percebeu nada. Então não é sempre ao CT que cabe o ónus da retenção??? Não é ela que avalia? Então o que andam a fazer na escola? A vender aulas? A quem queria que fosse? Que as passagens e os chumbos fossem administrativas? (há muitos professores que fizeram a universidade com passagens administrativas, é verdade, mas não creio que voltemos a esse tempo).
Com a Prova de Recuperação, como faria a escola a prova de recuperação sem a recuperação?? Foi preciso fazer um desenho para se perceber isso. Agora põe-se as coisa com outros termos, para professor entender, e já estão todos de acordo (pelo menos os sindicatos). Afinal não mudou, nem muda nada.´E uma questão de semântica. As medidas de apoio pedagógico diferenciadas que vão na prática corresponder a um plano de recuperação, não vão ser avaliadas?
Quanto ao ponto 2, remeter para o ME a aplicação da disciplina não será também a desresponsabilização das escolas? Afinal onde andam os alunos? Na escola ou no ME? Parece é que não querem trabalho…
Com argumentos do tipo “vender aulas” e “parece é que não querem trabalho…” compreende-se bem a sua motivação. Ainda assim, aqui fica um comentário muito simples:
É lógico que são as escolas que avaliam e que aplicam as medidas disciplinares, mas têm de haver directivas regulamantares fortes e claras para que isso suceda com transparência e objectividade . Senão percebe-se facilmente qual o objectivo, que é efectivamente da permissividade e da desresponsabilização do ME. Vou-lhe fazer um paralelo um pouco exagerado com os tribunais. Era como se agora, em muitos casos, deixasse de haver leis claras e os tribunais agissem como bem entendessem. Qual era a lógica? Nenhuma, pois claro.
“há muitos professores que fizeram a universidade com passagens administrativas, é verdade, mas não creio que voltemos a esse tempo” Não???!!! Professores não sei, mas olhe que “engenheiros”…
1º Se os sindicatos o fazem é porque defendem a incompetência pois, como a competência está numa minoria, não teriam o peso dos números para realizarem a pressão sobre os governos para a implementação de normas que facilitem a vida desses que têm na competência uma ausência permanente.
2º Já que o respeito e a educação parecem arredados da vida de muitos alunos, concordo com medidas radicais que reponham a disciplina nas escolas para que quem queira aprender o possa fazer, e para que quem saiba ensinar o tente fazer com competência e arte.
3º Passagens administrativas(ou equivalências administrativas) sempre houve em todas as profissões e só a qualidade pode separar “o trigo do joio”
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