Comentário sobre o casamento gay (muito baralhado)

São fundamentalmente duas as razões pelas quais acredito que o PS tem autoridade para legalizar o casamento gay.

Em primeiro lugar, há o argumento mais linear: o partido de Governo teve esta proposta no seu programa e foi eleito nessa base (embora sem maioria absoluta, o que, para o caso, pouco representa). Como tal, tem, de facto, o direito de apresentar essa proposta à Assembleia da República e de votar no sentido da sua aprovação. Este argumento seria, por si só, suficiente. Aliás, é-o. O que se pode debater, então, é se o PS tem, ética e moralmente, o direito de agir desta maneira, ou se, pelo contrário, deveria, dar a oportunidade aos outros partidos de pedir um referendo. Neste plano, considero que o PS tem, também, o direito de agir como tem feito. O motivo é simples e suficiente, esta era uma das bandeiras do programa do PS, várias vezes agitada durante a campanha eleitoral, e pouquíssimas vezes debatida tanto pelo PSD como (inteligentemente) pelo PP. Aliás, não só não foi debatida como foi descaradamente evitada, o que ainda aumenta a validade do argumento. Como tal, tendo em conta que os partidos que agora propõem o referendo não se insurgiram contra este ponto do programa do PS em “sede própria” (é assim que se diz, não é?), Sócrates tem mais do que legitimidade para levar esta medida em frente.

De resto, diga-se que eu até sou tendencialmente favorável a referendos em matérias deste género, tendo, devo confessar, começado por ser partidário dessa medida. Acontece que contra factos não há argumentos.

Ah, isto nada tem a ver com o facto de Sócrates não ter só boas intenções com esta manobra. A verdade é que isso nada tira à sua desejabilidade nem, muito menos, à sua concordância com a lei e com a ética.

Já agora, em relação ao tema em si, dois pontos mais:

Um, adoro aquela história de que “o país tem necessidades mais prementes”. Quanto a isso, três comentários. Um, por essa lógica, proponho que se feche o parlamento a tudo o que extravase matérias estritamente relacionadas com a crise. Dois, não vejo em que é que o debate de um tema como este impede o combate à crise senão pela perda de tempo parlamentar (o qual, de resto, como se sabe, abunda), visto que, ao contrário, por exemplo, do plano de saúde de Obama, não há (praticamente) recursos desviados. Três, se fosse a consagração de um direito que dissesse muito às pessoas que tecem estes comentários, pergunto-me qual seria a sua posição.

Dois, relativamente à lógica do casamento gay. Muito rapidamente. O argumento da longa tradição do casamento heterossexual é, de facto, o melhor que o “Não” tem, por isso, cinjo-me a ele. Duas coisas. Primeiro, o casamento de que se fala é o casamento civil, o qual nem 100 anos tem em Portugal e nada tem a ver com o matrimónio da Igreja (foi, aliás, rejeitado inicialmente por esta). Se o matrimónio pode ou não ser gay diz única e simplesmente respeito à Igreja Católica. Segundo, mesmo entendendo o casamento como conceito mais abstracto, há uma diferença fundamental nas últimas décadas ou séculos (dependendo do ponto de vista e do local que se considerar), que passa, essencialmente, pelo facto de as pessoas terem passado a casar livremente e por “amor”. Este tipo de casamento pouco tem a ver com o casamento “antigo”, que estava – e bem – orientado para a procriação e preservação da propriedade. Por conseguinte, no seguimento desta modificação, é perfeitamente natural (e neste ponto, acho que mesmo quem se opõe ao casamento gay concorda) que surja a vontade dos gays de também casarem. Obviamente que na idade média – aparte das razões óbvias – não passava pela cabeça de nenhum gay casar.

P.S. Agora que o PSD se defende apresentando uma proposta que em nada difere da do PS senão na nomenclatura, o casamento gay, com mais ou menos “casamento” na designação, é um dado adquirido.

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4 respostas a Comentário sobre o casamento gay (muito baralhado)

  1. Riacho Junior Filho diz:

    sou totalmente a favor. qd se amam tem q se unir mesmo. a felicidade é tdo e muito mais

  2. Riacho Junior Filho diz:

    compra premiada eletroforte, está falindo. aq na baixada
    não se fala mais em outra coisa. quem vai perder são os coitado dos
    clientes. só q o dono com sua familia tem q sumir do mapa. se
    naoooooooooooooooooooooo…………………………………….

  3. Petrono diz:

    sou afavor tbem. qd se amam,tem mesmo q se casar pra ser mais feliz ainda

  4. Cesar da Conceição diz:

    A Necessidade do Julgamento Terreno,

    A lei dos homens tem avançado de forma a mantê-los fraternalmente dentro das medidas protetivas de sobrevivência. Aliás, ao poder público lhe cabe essa missiva, apesar das mazelas da sociedade, não pode o Estado se omitir em garantir ou menosprezar as diversas opções de relacionamentos humanos, pois viola o Estado Democrático de Direito.

    O que está em voga sob o condão do Excelso Supremo Tribunal Federal, diga-se de passagem, atravessou uma situação muito difícil, mas prevaleceram determinados direitos provocados em incomensuráveis demandas, na qual os envolvidos em sociedade conjugal de sexos iguais fomentam determinado patrimônio em conjunto, entretanto quando em algum momento esses bens têm que ser partilhados, o Poder Judiciário necessita de uma legislação específica para dirimir tais demandas, que afinal exige uma resposta da justiça.

    Nesse passo, quando se refere à causa mortis, as famílias apesar de terem conhecimento desse convívio de seus filhos, intercedem pleiteando através de inventário os bens que foram deixados pela parte, causando espécie e transtorno ao legítimo herdeiro, que colaborou conjuntamente na construção patrimonial, apesar da igualdade dos sexos. De certa feita, o Poder Judiciário está fazendo um trabalho social em defesa daqueles que vivem sobre o mesmo teto, e cuidam-se mutuamente de seus parceiros. Pois, inconcebível que permaneça em vida em comum sem o direito peculiar desse tipo de opção.

    Todavia, inconcebível o que fora adquirido tenha a interferência de familiares, que descaradamente, buscam litigar, bens que não lhes pertence, e onde até mesmo seus membros familiares em vida provocaram chacota e desprezo contra seus próprios familiares, por terem tido esses tipo de opção sexual. Em face ao exposto, No mundo terreno os homens resolveram essa questão, que versa brilhantemente quanto aos direitos dos homossexuais, que a muito aguardavam uma resposta contundente da Administração Pública.

    Agora, ninguém está livre de surgir em seu meio familiar um ente querido com essas características sexuais. Portanto, quanto ao julgamento espiritual, acredito que tudo ao seu tempo. Não devemos nos antecipar, devemos deixar para quem tem realmente o reinado da legitimidade e competência sobre os céus e a terra. DEUS.

    César da Conceição

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