Desobediência Civil

Li, no outro dia, este texto muito interessante e que desmistifica a ideia, muito presente, de que as pessoas devem sempre, em quaisquer circunstâncias, cumprir a lei.

”A lei é para se cumprir”  Esta frase é constantemente repetida pela equipa do Ministério da Educação, no seguimento do preceito antigo que diz “Dura lex sed lex”. Na verdade, esta é uma base do Direito, não fazendo sentido o legislador produzir leis e depois deixar ao critério de cada cidadão cumpri-las ou não.
Estando esta verdade na base da nossa civilização, é curioso, no entanto, notar que muitos avanços da Humanidade em direcção a uma sociedade justa se fizeram, muitas vezes, desrespeitando a Lei. Todos os que, ao longo de séculos, se opuseram à escravatura desobedeceram a leis. As sufragistas foram obrigadas a infringir a Lei, de modo a alcançarem um direito absolutamente inalienável. Nelson Mandela esteve preso por lutar contra uma lei igualmente injusta. Rosa Parks violou a lei que a obrigava a ceder o seu lugar no autocarro a um branco. Salgueiro Maia entrou em Lisboa como um criminoso no dia 25 de Abril de 1974.
Qualquer uma destas pessoas sabia que estava a transgredir leis. Qualquer uma delas foi obrigada pela sua consciência a transgredir leis, porque acreditavam que a Lei não estava do lado da Justiça. Penso que se pode, então, concluir: é o dever de qualquer cidadão obedecer às leis, mas pode ser dever do mesmo cidadão desobedecer às leis.
Os professores são, efectivamente, privilegiados, na medida em que são especialistas em Educação, são técnicos altamente especializados num campo muito específico da actividade humana, dominando saberes e competências que não estão ao alcance de qualquer autodidacta. Apeles desvalorizou a opinião do sapateiro, não por desprezo, mas por defender que só devemos falar do que sabemos. Do mesmo modo, os professores não podem pactuar com os discursos da pior espécie de ignorantes, os atrevidos.
O facto acima demonstrado de que os professores são uma classe privilegiada confere-lhes obrigações de que não podem fugir. Entre outras coisas, os professores devem ser dedicados, assíduos, empenhados na sua formação contínua e devem ter a preocupação de contribuir para a formação o mais completa possível dos cidadãos que estão a seu cargo. Para além disso, é da responsabilidade dos professores denunciar e combater qualquer obstáculo ao desempenho capaz das suas funções.
Os professores não têm cumprido cabalmente este último dever, o que tem prejudicado a Escola portuguesa, permitindo que as decisões sobre Educação tenham sido tomadas por sapateiros que têm ido muito além da sandália, sem sequer curar de perguntar a quem sabe.
Chegados aqui, feito o nostra culpa, há que emendar a mão, porque ainda não é tarde para cumprir o nosso dever. Cada professor deve, então, consultar a sua própria consciência e, na sequência lógica do que fica dito, decidir se deve ou não obedecer às leis. Não será que desobedecer pode ser um dever?

                                                 http://osdiasdopisco.blog.pt

Generalizando à sociedade, é preciso acabar com esta ideia de que, em termos legislativos, a democracia é votar de quatro em quatro anos e depois estar de bico calado em relação a tudo o que é legislado. Não defendo a situação da Grécia, pois sou pacifista e contra qualquer tipo de vandalismo ou violência, mas acho que cada vez mais tem de haver um espírito de cidadania, de expressão das nossas opiniões e, em casos extremos, no caso do autismo dos governantes ser total, temos de ser capazes de, numa posição de força, não cumprirmos a lei e levarmos essa posição até ao fim, com firmeza. Isso sim, é o espírito democrático a funcionar plenamente e não o cumprimento cego da lei e a submissão total, que só revela resquícios de um passado autoritário fascista que já deveriam estar totalmente ultrapassados.
Nada melhor, para ilustrar esta situação, do que as palavras sábias do José Mário Branco no grande texto FMI, escrito no final da década de 70, mas mais actual que nunca.

“(…)Tu vais conversando, conversando, que ao menos agora pode-se falar, ou já não se pode? Ou já começaste a fazer a tua revisãozinha constitucional tamanho familiar, ah? Estás desiludido com as promessas de Abril, né? As conquistas de Abril! Eram só paleio a partir do momento que tas começaram a tirar e tu ficaste quietinho, né filho? E tu fizeste como o avestruz, enfiaste a cabeça na areia, não é nada comigo, não é nada comigo, né? E os da frente que se lixem… E é por isso que a tua solução é não ver, é não ouvir, é não querer ver, é não querer entender nada(…)”

Obrigatório é mesmo ouvir o texto na íntegra. Aqui fica:

FMI – Parte 1:

FMI – Parte 2:

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5 respostas a Desobediência Civil

  1. José Maria Pimentel diz:

    No outro dia estive horas a tentar lembrar-me desta expressão! “Desobediência civil”. Confesso que nutro alguma simpatia pelo conceito!

    P.S. Quando comecei a ler o texto, ainda tive aquela ingénua expectativa de que não haveria professores pelo meio…mas lá estavam eles, mais à frente! 😉

  2. As grandes lutas partem daqueles que, como grandes cidadãos, conseguem ver para além do que foi escrito. É dever de todos nós cumprir a legislação, mas acima de tudo, com o espírito de uma verdadeira cidadania democrática, ajudar a elaborá-la!
    Grande texto, grande música, grande homem.

  3. José Maria Pimentel diz:

    Só agora é que ouvi a do JMB…muito bom!!!

  4. Paulo Jorge Pereira diz:

    Para que um povo tenha espirito democratico e exerça cidadania é necessário que tenha acesso a formação e educação que são o que estes ultimos governos( especialmente este ultimo) têm conseguido transformar em nada: portateis e magalhães, banda larga de 100Mb, culpa para os funcionarios publicos em troca de decidirem por nós, tirarem-nos para dar aos amigos que os financiam(BANCOS) entre outras vilanias.
    Solução: quem ainda pensa, deve ir falando, mas como só consegue falar em circulos cada vez mais restritos, caminhamos, rapidamente, para alguem se passar…

  5. São diz:

    Este foi um dos primeiros discos (ainda em vinil) que os meus filhos ouviram. Fico com mt pena pq os meus colegas, mais novos que eu, mas mais velhos que os meus filhos,não conhecem.

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