I. Santana Lopes gosta de túneis, está mais que provado: depois do túnel do Marquês, segue-se o túnel a ligar a Avenida Fontes Pereira de Melo aos túneis do Campo Pequeno e do Campo Grande. Para a obra, Santana convoca – e bem precisa – a ajuda de “Deus”: isto de governar autarquias não tem ciência nenhuma, como é bom de ver é uma questão teológica, depende de Deus, do Messias, do destino, enfim, Santana é o mensageiro de Deus para o problema da Câmara de Lisboa e espera-se que os cidadãos de Lisboa respeitem a Sua vontade. Empréstimos, obras embargadas… não, não, não… é Deus que vai dar “sentido” a Lisboa. Mal seja eleito, as deliberações da Assembleia Municipal passarão a ser tomadas na Igreja, e o procedimento administrativo será substituído por homilias. Só nos resta dizer o seguinte: sabíamos que Santana não sabia governar, só não esperávamos uma afirmação tão categórica da sua falta de aptidões. Mas há que “falar verdade”, por isso compreendemos…
II. Hoje, no “Público”, Maria José Morgado disse que a modernização do processo penal português passava por acabar com a fase de instrução, a fase (eventual) que se segue ao inquérito e antecede o julgamento. Não podíamos estar mais de acordo: os sucessivos governos, com as reformas legislativas operadas nesta matéria – e especialmente a do governo ainda em funções– conseguiram excutir a utilidade desta fase. Sucede que – para além dos problemas de constitucionalidade que essa extinção acarretaria – temos dúvidas da idoneidade da solução de se pôr termo à fase de instrução mantendo o regime que vale para a fase de inquérito, designadamente a entidade que o dirige – o MP. É que como clarificou o caso “Freeport”, há pressões do poder político (desculpem, de alguém que usou sem licença os nomes de José Sócrates e de António Costa e que, como “recompensa”, não foi suspenso das suas funções) sobre os magistrados do MP. O PGR tem a confiança política do Governo. Não escrutinar a legalidade das decisões do MP é um grande risco, e não falamos aqui tanto das situações em que o MP acusa, mas mais daquelas em que ele não acusa. Pois aí ganhariam legitimidade aqueles que constantemente quebram o segredo de justiça e que se arrogam defensores do sistema de justiça penal. De facto, com o MP “ à solta”, restar-nos-ia a TVI… mas julgo que todos temos consciência de isso não traria nada de bom.
