Há uns tempos, quando surgiu e foi promulgada a “lei da paridade” , pensei para mim que não se tratava de uma boa medida, ou seja, que talvez não fosse uma daquelas situações – felizes – em que o Direito faria avançar a realidade, como se costuma dizer. Julguei, mesmo, que poderia ser uma lei humilhante para as mulheres. Não acredito, ao contrário do que nos querem fazer crer os paladinos de uma nova era, que as mulheres dominem ou venham a dominar o mundo, não acredito nessa suposta “igualdade” que tantos dizem evidente, e que está por detrás de muitas alterações legislativas, nomeadamente no campo da família. E não acredito porque os dados (de facto) dizem-nos outra coisa: dizem-nos, por exemplo, que há muito mais mulheres a viver com o salário mínimo do que homens (9,7% para 4,6%, mais do dobro). Na verdade, não deixa de ser curioso, até, que um Governo que elabora uma lei como a lei da paridade – que, no fundo, é a assunção categórica de que as mulheres não têm “poder”, não têm expressão “em cabeças” na política e que é preciso “levá-las” a esse poder e a essa expressão - elabore, por outro lado, uma lei como a lei do divórcio, que para muitos consubstancia um novo paradigma ao nível da relação matrimonial, em que deixa de haver partes desprotegidas e passa a haver “iguais”. É caso para concluir, talvez, que as mulheres – algo curiosamente – têm poder na cama, em casa, no trabalho, mas não na Assembleia da República.
Mas, retomando, julgava que não se tratava de uma boa medida. A manchete do público de hoje diz-nos que duas mulheres, que fazem parte da lista de um partido (não interessa qual) às eleições europeias em virtude da tal “lei da paridade”, poderão ter que renunciar às suas posições para que um outro candidato possa ascender a uma posição elegível na dita lista. Ora, se uma lei que exigia uma percentagem mínima de mulheres (33%) nas listas dos partidos já não me parecia bem, uma lei que permita às mulheres renunciar a essas posições para garantir a elegibilidade de homens parece-me quase escandalosa. As ditas senhoras que, cabisbaixas, renunciarem aos seus mandatos depois de terem sido eleitas, chegarão a casa, nesse dia, e - acredito eu – não mandarão em absolutamente nada: nem na cama, nem em casa, nem no trabalho, nem na política.
